Menções legais
Menções legais
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Informação publicada ao abrigo do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico.
1. Identificação da sociedade
A entidade titular e responsável por este sítio na Internet é:
- Denominação
- Facing Impulse
- Forma jurídica
- Sociedade por quotas (Lda.), constituída ao abrigo da lei portuguesa
- Correio eletrónico
- geral@facingimpulse.pt
- Sítio na Internet
- facingimpulse.pt
2. Atividade
A Facing Impulse concebe, desenvolve e mantém plataformas, websites e aplicações, e presta consultoria associada em dados e sistemas de informação territorial.
Esta atividade não está sujeita a regime de autorização prévia nem constitui profissão regulamentada, pelo que os n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 não são aplicáveis. A consulta deste sítio é gratuita e não implica para o visitante qualquer custo além do do seu próprio serviço de telecomunicações.
3. Livro de reclamações
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º-B do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, o consumidor ou utente pode apresentar reclamação através do livro de reclamações em formato eletrónico, na Plataforma Digital gerida pela Direção-Geral do Consumidor:
Respondemos para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação.
4. Resolução alternativa de litígios
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (RAL):
A lista oficial e atualizada das entidades de RAL, e qual delas é competente em cada caso, é publicada pela Direção-Geral do Consumidor em consumidor.gov.pt. A nível nacional, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) atua onde não haja centro regional competente: cniacc.pt.
Esta informação destina-se apenas ao consumidor, tal como definido na alínea c) do artigo 3.º da Lei n.º 144/2015: pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
5. Propriedade intelectual e créditos
Os conteúdos deste sítio — textos, estrutura, código, identidade gráfica, a designação Facing Impulse e o respetivo símbolo — pertencem à Facing Impulse e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo regime da propriedade industrial. Não é permitida a reprodução, adaptação ou comunicação ao público sem autorização prévia e escrita.
Tipografia
Este sítio utiliza a tipografia Satoshi, desenhada por Deni Anggara. Satoshi é uma marca registada da Indian Type Foundry e o software de fonte é copyright 2017–2021 Indian Type Foundry, todos os direitos reservados, distribuído pelo Fontshare ao abrigo da ITF Free Font License.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais associado a este sítio está descrito na política de privacidade.
7. Lei aplicável
As presentes menções e a utilização deste sítio regem-se pela lei portuguesa.